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Demandas judiciais por medicamentos e estratégias de gestão da assistência farmacêutica em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul / lawsuits for medicines and pharmaceutical care management strategies in the state of Mato Grosso do Sul municipalities

Pinto, Cláudia Du Bocage Santos.
Rio de Janeiro; s.n; 2013. 297 p. ilus, mapas, tab.
Tese em Português | TESESFIO, FIOCRUZ | ID: tes-6701
Entre os problemas enfrentados pelo Sistema de Saúde no Brasil, nos últimos anos as demandas judiciais tornaram-se verdadeira ferramenta de acesso a medicamentos, agravando os problemas da gestão da assistência farmacêutica(AF) e prejudicando a sua integralidade. Estima-se que municípios de menor porte sejam os que mais sofram com as demandas judiciais, em função damenor capacidade de gestão e baixa disponibilidade de recursos. O estudo temo objetivo de caracterizar o cenário da judicialização em municípios do estado de Mato Grosso do Sul, analisando suas consequências sobre a gestão da assistência farmacêutica. Para tanto foram visitadas as 27 comarcas de segunda entrância e os dados dos processos coletados em banco de dados, segundo planilha previamente elaborada. Foram selecionados seis municípios para caracterização da gestão da AF. As entrevistas com os gestores foram realizadas de acordo com um roteiro semiestruturado. O perfil de demandas é semelhante ao encontrado em vários estudos realizados no país. Foram identificadas deficiências graves, comuns nos municípios visitados, em especial relacionadas a recursos humanos e atividades da AF, bem como situações peculiares a cada município. Observou-se que os municípios não conseguem desenvolver estratégias efetivas de enfrentamento das demandas. Em sentido contrário ao pressuposto do estudo, de que as demandas causariam problemas na gestão, observou-se que é a gestão incipiente da AF nesses municípios o principal determinante para o incremento dessa via de acesso. (AU)
Biblioteca responsável: BR526.1
Localização: ENSP; T615.1098171, P659d
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