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O sistema de segurança alimentar e nutricional como mecanismo de governança no âmbito municipal no rio grande do norte, Brasil / The food and nutritional safety system asagovernance mechanism in the municipal areain Rio Grande do Norte, Brazil

Medeiros, Laís Crislaine Duarte de; Calazans, Dinara Leslye Macedo e Silva; Pequeno, Nila Patrícia Freire; Bagni, Ursula Viana; Câmara, Jean Pierre Tertuliano; Silva, Amanda Patrícia Gomes da.
Rev. Ciênc. Plur; 5(2): 111-128, ago. 2019.
Artigo em Português | LILACS, BBO - Odontologia | ID: biblio-1021772

Introdução:

OSistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa a institucionalização de governança públicapara atuar na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de forma articulada e intersetorial no Brasil.

Objetivo:

Este estudo objetiva compreender os desafios enfrentados pela gestão pública nos níveis municipais para implementação do SISAN no Rio Grande do Norte em relação às práticas de governança.

Método:

O estudo consiste em uma pesquisa-ação,explicativa, qualitativa, no qual foi realizado um levantamento de dados ea análise documentaldas ações do projeto SISAN Universidades no Rio Grande do Norte (RN), recorte de um projeto de extensãomulticêntrico, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),envolvendo três universidades federais (UFPB, UFRPE, UFRN) desenvolvido para fortalecer e/ou implantar os componentes municipais do SISANem seus estados o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEAs) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional(CAISANs). Foram consultados 651 atores sociais, entre gestores públicos e sociedade civil, de 45 municípios do RN, localizados em 10 diferentes territórios, no período de 2016 a 2018.

Resultados:

Foram observadas deficiências na administração pública dos munícipios, com dificuldade no estabelecimento demetas que contribuam para o alcance efetivo dos objetivos da Política de SAN,além de alta rotatividade e falta de qualificação de técnicos e gestorespara comporem o quadro legal de pessoal, ocasionandoa perda de referências e informações relevantesque fragilizama implementação do SISAN.Odesconhecimento sobre os recursos para ações, ausência de monitoramento e mobilizações debilitadas em prol da operacionalização dos planoscomprometem a accountabilitye a participação social.

Conclusões:

Os principais desafiosencontrados em relação às práticas de governança para efetivação da SAN nas esferas municipais do RN pode fomentar ações direcionadas aos objetivos estratégicos da política, alinhados aos interesses da sociedade de forma organizada e consistente. Portanto, são necessáriascapacitações contínuas aos técnicos e gestores municipais e engajamento nas atividades concernentes à SAN; construção de um plano operacional característico aos municípios que auxilie a implantação do Sistema, com definição de indicadoresde desempenho que auxiliem na informação e transparência necessários. Assim, a adesão dos entes federados ao SISANcomo mecanismo de gestão de SANfavoreceuma boa governançapública, promovendoa efetividade das açõesem prol do cidadão (AU).
Biblioteca responsável: BR1264.1
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