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Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil / Plurality of the causal nexus in occupational accidents/diseases: a legal basis study in Brazil

Cabral, Lenz Alberto Alves; Soler, Zaida Aurora Sperli Geraldes; Wysocki, Anneliese Domingues.
Rev. bras. saúde ocup; 43: e1, 2018. tab
Artigo em Português | LILACS-Express | ID: biblio-899494

RESUMO INTRODUÇÃO:

a determinação do nexo causal do acidente de trabalho/doença ocupacional é de suma importância, pois sua análise envolve fatores ideológicos, éticos, humanísticos e legais, sendo realizada nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível.

OBJETIVO:

identificar e sistematizar atos normativos legais para subsidiar a compreensão interpretativa do nexo causal entre o sinistro laboral e o trabalho, nos âmbitos trabalhista, previdenciário e cível.

MÉTODOS:

ensaio crítico-reflexivo, com base em levantamento e sistematização da legislação trabalhista brasileira que dá suporte ao estabelecimento do nexo causal no acidente do trabalho pelos atores sociais legalmente responsáveis por sua determinação.

RESULTADOS:

são identificadas três modalidades de nexo causal: trabalhista, pelos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT); previdenciário, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e cível, pela Justiça do Trabalho. A Lei nº 8.213/1991 é referência comum para as três instituições; outros atos legais normativos são específicos no âmbito de cada instituição: as Normas Regulamentadoras do Trabalho (SESMT); a Instrução Normativa 31 (INSS) e o Código Civil (Justiça do Trabalho).

CONCLUSÃO:

o uso correto da legislação facilita o estabelecimento do elo entre o acidente e o trabalho, auxiliando na sua compreensão, padronização, diminuição de conflitos e aumento da notificação.
Biblioteca responsável: BR71.1
Selo DaSilva