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Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha? / Individual health plans: Does the consumer still have power of choice? / Planes de salud individuales: ¿El consumidor todavía tiene poder de elección?

Antonio, Gilka Lopes Moreira.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.); 7(1): 163-182, jan.-mar. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-882297

OBJETIVO:

Estudou-se o fenômeno da redução da oferta de planos de saúde privados de assistência médica individuais/familiares.

METODOLOGIA:

Tratou-se de estudo com abordagem quali-quantitativa, descritivo e explicativo, realizado por intermédio de procedimentos de pesquisa documental e bibliográfica.

RESULTADOS:

Os planos individuais e coletivos têm características diferentes; as regras aplicáveis aos contratos individuais são mais rígidas; o mercado de planos individuais está altamente concentrado; há pouca oferta desse tipo de produto pelas operadoras, sobretudo de abrangência nacional.

CONCLUSÃO:

A redução da oferta de planos individuais/familiares e a comercialização de produtos mais restritos afetam o direito à saúde visto que reduz o poder de escolha do consumidor, as possibilidades de mobilidade, e dificulta a contratação de planos por aqueles que estão fora do mercado de trabalho formal, principalmente os idosos
Biblioteca responsável: BR208.2
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