Your browser doesn't support javascript.

BVS APS

Atenção Primária à Saúde

Home > Pesquisa > ()
Imprimir Exportar

Formato de exportação:

Exportar

Email
Adicionar mais destinatários
| |

Como utilizar o incentivo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)?

Núcleo de Telessaúde Bahia | Segunda Opinião Formativa | 02 Mar 2018 | ID: sof-37484
Resposta:

A utilização dos recursos financeiros do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ deve seguir o que está definido pela Portaria 204/GM de 29/01/2007 (Parágrafo Segundo – Artigo 6º) e pela Portaria nº 2.488/2011 ( Política Nacional da Atenção Básica), considerando que se trata de um componente custeado com recursos oriundos do PAB – Variável. Segue a Legislação: