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Atenção Primária à Saúde

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No PMAQ, a premiação da saúde bucal será paga de forma separada da equipe mínima de saúde da família?

Núcleo de Telessaúde Bahia | Segunda Opinião Formativa | 02 Mar 2018 | ID: sof-37476
Resposta:

A Portaria n. 562, de 4 de abril de  2013, define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e o determina como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável). Dessa forma o repasse, ao ser PAB variável o município receberá, mensalmente, por cada equipe contratualizada o valor referente à sua modalidade, mediante transferência fundo a fundo, após publicação da portaria específica de homologação da adesão e (re)contratualização das equipes e municípios participantes do terceiro ciclo do PMAQ pelo Ministério da Saúde(1).